Aspectos indispensáveis à obrigação tributária

56 - A lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Sobre esta, analise os itens a seguir, classificando-os como falsos ou verdadeiros. Depois escolha a opção que seja adequada às suas respostas.


I.    O aspecto material da norma tributária diz respeito à situação geradora da obrigação tributária;
II.   O aspecto espacial da norma tributária corresponde ao território da pessoa política tributante;
III.  O aspecto temporal da norma tributária diz respeito ao momento em que se deve considerar ocorrida a situação geradora da obrigação tributária;
IV.  O aspecto pessoal da norma tributária diz respeito à pessoa em favor de que a obrigação tributária deva ser cumprida; e
V.   O aspecto quantitativo da norma tributária se refere ao montante devido na obrigação tributária.


a) Todos os itens estão corretos.
b) Estão corretos apenas os itens I, II e IV.
c) Estão corretos apenas os itens I, II, IV e V.
d) estão corretos apenas os itens II, IV e V.
e) Estão corretos apenas os itens III, IV e V.

Resposta: Letra A

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