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Execução dos trabalhos de fiscalização tributária.

A atuação da Administração Tributária deve obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, interesse público, eficiência e motivação dos atos administrativos. Em relação aos trabalhos de fiscalização, a Lei Complementar nº 939/03, em seu art. 9º, estabelece que os memos devem ser precedidos de emissão de ordem de fiscalização, notificação ou outro ato administrativo autorizando a execução de quaisquer procedimentos fiscais.

Desconto composto racional x desconto composto comercial.

No desconto composto racional a taxa de juros é aplicada sobre o valor atual (VA) do título. Esse modo de desconto torna a operação mais justa pois os encargos são aplicados sobre o valor líquido. No desconto composto comercial os encargos são aplicados sobre o valor futuro (VF) da operação. Neste caso, há um prejuízo para o tomador, pois está pagando juros inclusive sobre o valor do desconto (D), que de fato não está ficando consigo.

Taxa Mínima de Atratividade

Utilização da Taxa Mínima de Atratividade (TMA) e Valor Presente Líquido (VPL) como fatores de decisão entre dois projetos de investimento.

Contabilização de dividendos de participações societárias.

Os lucros ou dividendos recebidos por pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, podem ser contabilizados de duas formas, dependendo do prazo decorrido desde aquisição do investimento.

ISS-BH - Edital do Concurso para Auditor Fiscal e Auditor Técnico

EDITAL 04/2011 Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Auditor Técnico de Tributos Municipais da Carreira dos Servidores da Área da Tributação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Fórmula de lançamento contábil na liberação de operação de desconto bancário


Um distribuidor de bebidas obteve um empréstimo bancário, para liquidação em 120 dias, e os juros foram descontados pelo banco no momento da liberação dos recursos. Nessa situação, essa concessão de empréstimo deve ser registrada com uma partida contábil de terceira fórmula, utilizando-se contas patrimoniais e de resultado.

Resolução:

O lançamento contábil pode ser feito em uma das fórmulas abaixo, de acordo com a complexidade que o registro do fato contábil exigir:
Fórmulas de lançamentos contábeis
Primeira fórmula
Um débito e um crédito
Segunda fórmula
Um débito e dois (ou mais) créditos
Terceira fórmula
Um crédito e dois (ou mais) débitos
Quarta fórmula
Mais de um débito e mais de um crédito


Na questão, o distribuidor fez uma operação de desconto, tendo sido creditado em sua conta o valor líquido do empréstimo.

Suponha que o empréstimo tenha sido de R$ 1.000,00 com juros de R$ 200,00 pelo período de quatro meses (120 dias).

Neste caso, os lançamentos serão:

I – Na liberação do empréstimo:



Contas
Valores
Classificação
D -
Banco conta movimento
R$ 800,00
AC
D -
Juros passivos a transcorrer (a apropriar)
R$ 200,00
PC (redutora)
C -
Financiamento Bancário
R$ 1.000,00
PC


Lançamento de terceira fórmula, somente com contas patrimoniais, pois a conta Juros passivos a transcorrer é uma conta redutora do Financiamento, no Passivo Circulante.

II – Ao final de cada mês:



Contas
Valores
Classificação
D -
Juros passivos
Valor mensal do juros
Resultado
C -
Juros passivos a transcorrer (apropriação dos juros)
Valor mensal dos juros
PC (redutora)


O item está errado, então, pois o que vale é o primeiro lançamento, onde não há contas de resultado, apenas contas patrimoniais.



Resposta: Errado

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