Repartição da Receita Tributária no Brasil, de acordo com a Constituição Federal

20- Sobre a repartição da arrecadação tributária prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:


a) pertence aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias, pelas fundações que instituírem e mantiverem e pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que controlarem.


b) pertence aos municípios a totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.


c) pertence aos municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do respectivo estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.


d) a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.


e) a nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a cinquenta por cento do montante do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados entregue pela União proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, devendo o eventual excedente ser distribuído entre os demais participantes, mantido, em relação a esses, o critério de partilha estabelecido.


Comentários e gabarito da questão

Outras questões da prova ICMS-RJ 2011

De acordo com a Constituição Federal, art. 158, pertencem aos Municípios:


IMPOSTO DE RENDA (100%)


        I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;


ITR (50% ou 100%)


        II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)


IPVA (50%)


        III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;


ICMS (25%)


        IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.


        Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:


        I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;


        II - até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.

Gabarito: Letra C

Outras questões da prova ICMS-RJ 2011

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Tribunal de Contas de Municípios - ação popular e habeas-data

50- Em relação ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.

a) Ação popular pode ser proposta por pessoa jurídica.

b) No âmbito do município do Rio de Janeiro, o controle externo será exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.

c) Não é condição para propositura do Habeas Data prévio requerimento administrativo.

d) As decisões do Tribunal de Contas das quais resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo, devendo ser inscritas em Dívida Ativa.

e) As contas do município do Rio de Janeiro ficarão, durante trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Comentários e resposta da questão

Outras questões da prova ICMS-RJ 2010

Ação Popular

         De acordo com o Prof. Hely Lopes Meireles, a “ação popular é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos – ou a estes equiparados – ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiro público”.

         São três os requisitos que a doutrina aponta como pressupostos para a proposição de ação popular: condição de cidadão, ilegalidade do ato e lesividade do ato. Assim, não é possível à pessoa jurídica propor ação popular, pois é necessáro que o seu autor seja cidadão, isto é, a pessoa humana no gozo dos seus direitos políticos. Pode ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade a partir de 16 anos, e ainda o português equiparado, no gozo dos seus direitos políticos.

Habeas Data

         Conforme o inciso LXXII do art. 5º da Constituição, “conceder-se-á “habeas-data”:

a)      para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b)      para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.”

         O habeas-data pode ainda ser utilizado para anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável, conforme disposto na Lei nº 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.

         Para a proposição de “habeas-data” é necessário que o interessado faça o prévio requerimento administrativo. É neste sentido que está o conteúdo do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 9.507/97.

“Art. 8º. (...)

Parágrafo único. A petição inicial deverá ser instruída com prova:

I -      da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão;

II -   da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze dias, sem decisão; ou

III - da recusa em fazer-se a anotação a que se refere o § 2º do art. 4º ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão.”

Tribunal de Contas

         De acordo com a Constituição, a fiscalização do Município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municiapal, na forma da lei.

         O controle externo a cargo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio de:

a)    Tribunais de Contas dos Estados;

b)    Tribunal de Contas do Município (apenas Rio de Janeiro e São Paulo);

c)     Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.

         A Constituição Federal de 1988 vedou a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas Municipais. Assim, apenas podem ser criados Tribunais de Contas dos Municípios, ou seja, que tenham validade para todos os Municípios do Estado. São exceção a essa regra os Tribunais de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Município de São Paulo.

        

         Dessa forma, é correto, então, dizer que o controle externo no âmbito do Município do Rio de Janeiro é exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.

         Sobre o prazo para apreciação das contas a Constituição dispõe que as contas do Município deve ficar, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual pode questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

         De acordo com o § 3º do art. 71 da CF 88, as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo. Assim, não é necessária a inscrição em dívida ativa, para constituição de título executivo, pois este deriva da própria Carta Política. Idêntica disposição faz parte da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em relação ao Tribunal de Contas Municipal.

Gabarito: Letra B

Outras questões da prova ICMS-RJ 2010

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Desconto "por fora" ou comercial na Prova do ICMS RJ 2011

21 - Um título com valor de R$ 15.000,00 a vencer em 4 meses é descontado no regime de juros simples a uma taxa de desconto “por fora” de 6,25% ao mês. O valor presente do título é igual a

(A)  R$ 9.750.

(B)  R$ 12.000.

(C)  R$ 11.769.

(D) R$ 10.850.

(E)  R$ 11.250.

Resolução da questão:

O desconto “por fora” ou comercial é aquele em que os juros são calculados com base no valor nominal do título, enquanto que no desconto “por dentro” ou racional, os juros são calculados sobre o valor atual do título.

Observe a tabela abaixo, o forma de cálculo utilizando regra de três:

Desconto “por fora” ou COMERCIAL		Desconto “por dentro” ou RACIONAL
Valor nominal   -->   100 Desconto   -->   (i x n)		Valor atual   -->   100 Desconto   -->   (i x n)
O valor NOMINAL está para 100, assim como o DESCONTO está para a taxa (i) multiplicada pelo período (n)		O valor ATUAL está para 100, assim como o DESCONTO está para a taxa (i) multiplicada pelo período (n)

Obs.; (i) e (n) devem estar sempre especficados no mesmo período de tempo.

         No Brasil, o desconto comercial é muito mais utilizado, pois seu cálculo é muito mais fácil,  já que este leva em consideração o valor nominal do título, que é um elemento conhecido.

         Além disso, quem faz o cálculo, normalmente, é o banco. E banqueiro não é bobo! Nessa forma de desconto, os juros são sempre maiores do que no desconto racional.

Dados da questão:

Valor nominal (VN): R$ 15.000,00

Período: 4 meses

Taxa de juros: 6,25% ao mês

Valor atual (VA): ?

Desconto: ?

Cálculo:

R$ 15.000,00   -->   100 Desconto  -->   6,25 x 4	Desconto = R$ 15.000,00 x 25                           100
	Desconto = R$ 3.750,00 Como: VA = VN – D VA = R$ 15.000,00 – R$ 3.750,00 VA = R$ 11.250,00

Resposta: Letra A

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Matemática Financeira - Taxas Equivalentes

21 - Uma quantia foi aplicada durante um ano à taxa de 10% ao ano e a seguir, o valor resultante foi reaplicado, por mais um ano, a juros de 20% ao ano. Ambas as taxas são juros compostos.

Para que a mesma quantia, aplicada durante igual período, resultasse no mesmo montante, deveria ser aplicada à taxa anual efetiva única de:

(A) 14,89%.

(B) 15,25%.

(C) 16,33%.

(D) 18,45%.

(E) 20,00%.

Comentário e resposta da questão

Item do programa – Equivalência financeira.

Outras questões da prova ICMS-RJ 2010

Esta é uma questão simples de juros compostos e explora o conceito de taxas equivalentes.

A questão informa que um capital qualquer (R$ 100,00, por exemplo) foi aplicado durante um ano, à taxa de 10%, e, ao final desse período, o montante foi reaplicado, a uma taxa de 20%.

Essa aplicação geraria então um montante final de R$ 132,00, conforme cálculo abaixo:

R$ 100,00 x (1 + 0,10) x (1 + 0,20) = R$ 132,00

No cálculo acima, foram utilizadas duas taxas: 10% e 20%.

A pergunta é: qual taxa, aplicada sobre o mesmo capital, no mesmo período, geraria o mesmo montante?

M = C (1+ i)n

Sendo:

M = R$ 132,00

C = R$ 100,00

n = 2

i = ?

R$ 132,00 = R$ 100 ( 1 + i)²

√132 / 100  = 1 + i

 √ 1,32 = 1 + i

Agora é só extrair a raiz quadrada de 1,32.

A extração da raiz quadrada é um método demorado para poder ser utilizado na hora da prova. Mas existe um método que garante uma aproximação e serve para encontrar a resposta, que é o que interessa.

Passos:

1)  encontrar um número próximo de 1,32 do qual saibamos a raiz (é só lembrar dos quadrados perfeitos). Neste caso, temos 1,21 e 1,44, que possuem, respectivamente, as raízes 1,1 e 1,2. Podemos usar qualquer um deles, pois são quase equidistantes de 1,32 e, portanto, levarão a resultados muito próximos, senão iguais.

2)   fazer o cálculo: A raiz aproximada do número procurado(RNP) é igual à soma do número procurado(NP) com o próximo quadrado(PQ) dividido por duas vezes a raiz quadrada do próximo quadrado(RPQ).

RNP =	(NP + PQ)
	RPQ + RPQ

Fazendo o cálculo com 1,21 e sua raiz 1,1:

√ 1,32 = (1,32 + 1,21) / (1,1 + 1,1)

√ 1,32 = 2,53 / 2,2

√ 1,32 = 1,15 (aproximadamente)

3)  Testar o resultado:

1,15 x 1,15 = 1,3225

Conclusões:

a)  1,15² corresponde a um pouco mais de 1,32. Então a raiz quadrada de 1,32 é ou pouco menor do que 1,15;

b)  a taxa de juros (i) é um pouco menor do que 0,15, ou seja, os juros efetivos anuais são um pouco menor do que 15%.

Alguma das alternativas de resposta atende?

Sim. É a letra A, com 14,89% a.a.

Gabarito: letra A

Outras questões da prova ICMS-RJ 2010

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Alienação fiduciária em garantia - Bens móveis e imóveis - Desdobramento da posse

11 - Com relação à alienação fiduciária em garantia, analise as afirmativas a seguir:

I. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.

II. Não se admite a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.

III. No contrato de alienação fiduciária, não se admite cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Assinale:

(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.

(B) se somente a afirmativa I estiver correta.

(C) se somente a afirmativa II estiver correta.

(D) se somente a afirmativa III estiver correta.

(E) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Comentário e resposta da questão:

Item do programa – Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias.

Outras questões da prova ICMS-RJ 2010

A propriedade fiduciária tem o seguinte tratamento no Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.106/2002.

“Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. § 1o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. § 2o Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa. § 3o A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a transferência da propriedade fiduciária.”

         Pode-se definir a propriedade fiduciária como sendo aquela que se origina da transferência de um bem a um credor, em garantia de pagamento de uma obrigação a ele vinculada, resolvendo-se o direito do adquirente com o pagamento da dívida.

         O contrato de alienação fiduciária, por si só, não gera efeitos de transferência da propriedade, sendo necessário o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou, no caso de veículos, na repartição competente para o licenciamento (Detran). Com isso, o credor torna-se proprietário do bem alienado e tem a sua posse indireta. A posse direta do bem fica com o devedor.

         Admite-se a alienação fiduciária inclusive sobre bens imóveis. A Lei nº 9.517/97 inclui a alienação fiduciária de coisa imóvel como uma das garantias possíveis para a operação de financiamento imobiliário.

         No contrato de alienação fiduciária, não se admite cláusula que autoriza o proprietário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento, em razão do disposto do art. 1.365 do CC, que considera nula a cláusula do contrato que tenha essa disposição.

         Dessa forma, apenas a alternativa III está correta.

Gabarito: Letra D

Outras questões da prova ICMS-RJ 2010

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Definição de déficit primário

52. Déficit primário é definido como:

(A) a diferença entre as receitas do governo e os gastos públicos com bens e serviços.

(B) a diferença entre o déficit nominal e os juros nominais.

(C) a diferença entre o déficit nominal e o déficit operacional.

(D) a diferença entre o pagamento de juros reais e o déficit nominal.

(E) a diferença entre os gastos totais do governo e as receitas do governo.

Comentário e resposta da questão:

Outras questões da prova ICMS-RJ 2007

O déficit público representa o resultado negativo das contas públicas. Isto é, quando as despesas públicas são maiores que as receitas públicas. Se as receitas forem maiores que os gastos haverá, então, um superávit.

Há dois critérios para medir o déficit público, ambos apresentando o mesmo valor:

a)  critério “acima da linha”: tem como partida a visão da geração do déficit, pois considera os fluxos de receitas e despesas durante o período. É normalmente utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional;

b)  critério “abaixo da linha”: tem como visão o financiamento do déficit, pois é verificado com base na variação dívida pública entre dois exercícios. Também é conhecido como Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP, utilizado pelo Banco Central.

Com a utilização do critério “acima da linha”, o déficit segue três denominações, conforme o momento em que é calculado, demonstrado no exemplo abaixo:

Cálculo do resultado das contas públicas (déficit ou superávit)
(+)	Receitas não-financeiras	1.000
(-)	Despesas não-financeiras	1.010
(=)	Resultado primário: déficit	(-) 10
(-)	Gastos com o pagamento dos juros reais da dívida pública (interna e externa)	80
(=)	Resultado operacional: déficit	(-) 90
(-)	Gastos com o pagamento da correção monetária e variação cambial da dívida pública (interna e externa)	70
(=)	Resultado nominal: déficit	(-) 160

Podemos observar, então, que o déficit primário não considera todas as receitas do governo, mas apenas aquelas de caráter não financeiro. Dessa forma, estão erradas as alternativas “a” e “e”.

A diferença entre o déficit nominal e o déficit operacional corresponde aos gastos com pagamento de correção monetária e variação cambial. Errada, portanto, a alternativa “c”.

A soma dos juros reais com a correção monetária e a variação cambial corresponde aos juros nominais da dívida pública. Verificamos, assim, que o déficit primário representa a diferença entre o déficit nominal e os juros nominais. Errada a alternativa “d” e certa a alternativa “b”.

Resposta: letra B

Outras questões da prova ICMS-RJ 2007

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Fluxos de caixa equivalentes

36. Uma dívida é composta de duas parcelas de R$ 2.000,00 cada, com vencimentos daqui a 1 e 4 meses. Desejando-se substituir essas parcelas por um pagamento único daqui a 3 meses, se a taxa de juros é 2% ao mês, o valor desse pagamento único é:

(Despreze os centavos na resposta.)

(A) R$ 2.122,00.

(B) R$ 1.922,00.

(C) R$ 4.041,00.

(D) R$ 3.962,00.

(E) R$ 4.880,00.

Resolução e resposta da questão:

Outras questões da prova ICMS-RJ 2007

Seguindo as informações da questão, a dívida apresenta o seguinte fluxo de pagamento:

2.000	0	0	2.000
Mês 1	Mês 2	Mês 3	Mês 4

Taxa: 2%

Com a proposta de um pagamento único para o fim do 3º mês, o novo fluxo de pagamento ficará conforme abaixo:

 

0	0	X	0
Mês 1	Mês 2	Mês 3	Mês 4

Taxa: 2%

Os dois fluxos são equivalentes, isto é, o valor atual deles é igual em qualquer período de tempo.

Para resolver a questão, vamos atualizar os valores para o fim do mês 3, porque isso resultará em uma menor quantidade de cálculos. Para isso, o valor do primeiro pagamento será capitalizado duas vezes (irá dois meses para frente) e o valor do segundo pagamento será descapitalizado uma vez (voltará um mês).

O valor do segundo fluxo (X) não precisará ser capitalizado ou descapitalizado porque já está no 3º mês.

Assim:

[2.000 x (1+ 0,02)²] + [2.000 / (1 + 0,02)¹] = X

X = (2.000 x 1,0404) + (2.000/1,02)

X = 2.080,80 + 1.960,00

X = 4.080,80

Resposta: Letra C

Outras questões da prova ICMS-RJ 2007

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