Reserva especial para revisão do plano de benefícios de previdência complementar fechada

01 - Nos planos de Previdência Privada Fechada em que não houver utilização por três exercícios consecutivos, esta deverá


a) rever obrigatoriamente o plano de benefícios.
b) reduzir a reserva de contingência no montante dos valores excedentes.
c) suspender as contribuições dos participantes.
d) distribuir aos participantes como lucros excedentes antecipados.
e) suspender as contribuições dos patrocinadores.


Comentários:


Essa questão foi anulada. Provavelmente pela inadequação do comando da questão. "Utilização" de que? A que se refere o pronome "esta"?


Como o gabarito preliminar foi a letra A, deduz-se que a questão trata da utilização da reserva especial para revisão do plano de benefícios.


O plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelece o nível de contribuição necessário à constituição das reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.


As reservas técnicas, provisões e fundos de cada plano de benefícios e os exigíveis a qualquer título deverão atender permanentemente à cobertura integral dos compromissos assumidos pelo plano de benefícios.


As contribuições destinadas à constituição de reservas têm como finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário. 


O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, é destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.


Constituída a reserva de contingência, os valores excedentes são destinados à constituição de reserva especial para revisão do plano de benefícios.


Se após três períodos consecutivos a reserva especial não for utilizada, o plano de benefícios deve ser obrigatoriamente revisto e, caso implique redução de contribuições, deve ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos.

Portanto, nos planos de Previdência Privada Fechada em que não houver utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos, o instituidor deverá rever obrigatoriamente o plano de benefícios.

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