Tipos de Terreno - IPTU São Paulo

4. Um determinado terreno, com edificação, localiza-se na parte interna de um quarteirão do município de São Paulo. Como esse terreno não tem comunicação com a via pública, os seus moradores têm de passar pelo fundo dos imóveis vizinhos para chegar até essa via pública.

Relativamente aos Impostos Predial e Territorial Urbanos, o imóvel em questão é considerado terreno

(A) encravado.

(B) prejudicado.

(C) sem saída.

(D) de fundo.

(E) interno.

Comentários e gabarito da questão:

Outras questões da prova ISS-SP 2006

A Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo, Decreto nº 52.703/2011, traz as seguintes definições para os tipos de terreno, para efeitos dos Impostos Predial e Territorial urbanos (art. 58):

I - excesso de área ou área de terreno não incorporada	no caso de imóvel situado ·         na primeira subdivisão da zona urbana: aquela que exceder a 3 (três) vezes a área ocupada pelas edificações, ·         na segunda subdivisão da zona urbana: aquela que exceder a 5 (cinco) vezes a área ocupada pelas edificações ·         nas demais subdivisões: aquela que exceder a 10 (dez) vezes a área ocupada pelas edificações
II - terreno de esquina	aquele em que os prolongamentos de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determinam ângulos internos inferiores a 135º (cento e trinta e cinco graus) e superiores a 45º (quarenta e cinco graus);
III - terreno de duas ou mais frentes	aquele que possui mais de uma testada para logradouros públicos, sem estar localizado na sua confluência;
IV - terreno encravado	aquele que não se comunica com a via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel;
V - terreno de fundo,	aquele que, situado no interior da quadra, se comunica com a via pública por um corredor de acesso com largura igual ou inferior a 4 (quatro) metros;
VI - terreno interno	aquele localizado em vila, passagem, travessa ou local assemelhado,  acessório da malha viária do Município ou de propriedade de particulares, não relacionados em Listagem de Valores

Gabarito: Letra A

Fonte: Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - Decreto nº 52.703/2011.

Outras Questões da prova ISS-SP 2006

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