Resultado Negativo do Patrimônio Líquida da Cia. Ouro Verde

51 - Dos livros e das demonstrações contábeis da Cia. Ouro Verde, após um levantamento de dados realizado no período contábil de 2000/2002, são extraídas as seguintes informações (valores em reais):

1. Evolução das fontes de recursos:

PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2000	2001	2002
Passivo Circulante	100.000	110.000	158.000
Passivo Exigível a Longo Prazo	200.000	220.000	242.000
Patrimônio Líquido	300.000	320.000	290.000
TOTAL PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO	600.000	650.000	690.000

2. Operações identificadas no período relativas à movimentação e formação do Capital de Terceiros:

As obrigações decorrentes do fluxo operacional apresentam um crescimento compatível com o crescimento das operações da empresa, enquanto que, o Exigível a Longo Prazo é formado unicamente por um empréstimo em moeda estrangeira captado junto ao Banco Eficiente, em 30.12.2000, pelo prazo de 10 anos, com carência de 6 anos, pagável em 4 prestações anuais, após o período de carência, com juros de 10% ao ano, pagos mensalmente ao final de cada mês de incidência.

3. Movimentações identificadas no período, relativas ao Capital Próprio:

No período examinado, identificou-se no ano de 2000, um aumento de Capital Social com aporte de recursos por parte dos acionistas. Nos anos seguintes, 2001/2002, a situação líquida da empresa, só foi afetada pelo resultado obtido nesses exercícios e pela distribuição dos resultados ocorridos em 2001.

A variação total do Patrimônio Líquido em 2002 decorre

(A) da apuração no exercício de 2002, de um resultado líquido negativo de 10.000.

(B) do lançamento a débito de conta do Patrimônio Líquido, referente ao resultado de 2002.

(C) de uma transferência para a conta de dividendos a pagar no valor de 30.000 em 2002.

(D) do registro de uma dissídia de sócios, verificada durante o exercício de 2000.

(E) do total do resultado líquido apurado em 2001 debitado em conta do Patrimônio Líquido.

Comentários e resposta da questão:

Outras questões da prova TCE-SP 2005

A questão é resolvida com a observação das informações contidas na tabela e no item “3 – Movimentações identificadas no período, relativas ao capital próprio”, de onde podemos tirar as seguintes conclusões, em relação ao impacto ocorrido na variação do Patrimônio Líquido de 2002:

I – No ano 2000

Nesse ano, houve um aumento do Patrimônio Líquido, causada por aporte de capital pelos sócios, mas isso não interfere na variação ocorrida em 2002. Além disso, não há informação relativa a uma “dissídia de sócios”, estando errada, portanto a alternativa “D”.

II – No ano 2001

Houve um resultado positivo, e foi feita distribuição de dividendos. Mas esta distribuição de dividendos, apesar de ser paga somente em 2002 não afeta o resultado desse exercício, pois o seu valor já é deduzido do do resultado obtido em 2001 e contabilizado como dividendos a pagar. Ou seja, o lançamento a débito de conta do Patrimônio Líquido e a crédito de Dividendos a pagar (valor não conhecido) foi feito no próprio exercício de 2001, não causando impacto em 2002.

Assim, descartamos também as alternativas “C” e “E”

III – No ano 2002

A variação ocorrida no Patrimônio Líquido de 2001 para 2002 foi uma redução de 30.000 (320.000 – 290.000), evidenciando um resultado negativo no último período, o qual é lançado a débito de conta do Patrimônio Líquido de 2002, conforme está descrito na alternativa “B”.

Gabarito: Letra B

Outras questões da prova TCE-SP 2005

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Transferências Correntes

41. Ao classificar as despesas públicas, a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, considera “Transferências Correntes”

(A) as subvenções sociais e econômicas, inativos, pensionistas, salário-família, abono familiar, juros da Dívida Pública e contribuições previdenciárias.

(B) os serviços de terceiros, material de consumo, encargos diversos, serviço em regime em programação especial e material permanente.

(C) o pessoal civil e militar, encargos diversos, aquisição de imóveis e material de consumo.

(D) a amortização de empréstimos, alienação de bens, constituição de fundos rotativos, concessão de empréstimos e operações de crédito.

(E) os juros da dívida ativa, subvenções sociais, aquisição de títulos representativos, material de consumo e amortização de empréstimos.

Comentários e resposta da questão

Outras questões da prova TCE-SP 2005

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as despesas são classificadas, de acordo com a categoria econômica, em Despesas correntes e Despesas de Capital. Estas recebem subdivisões, conforme a seguir:

Despesas Correntes

-         Despesas de Custeio

-          Transferências Correntes

Despesas de Capital

-         Investimentos

-         Inversões Financeiras

-         Transferências de Capital

Nas Transferências Correntes, objeto da questão, estão classificadas as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Conforme a Lei nº 4.320/64, as Transferências Correntes subdividem-se em:

-         Subvenções Sociais

-         Subvenções Econômicas

-         Inativos

-         Pensionistas

-         Salário Família e Abono Familiar

-         Juros da Dívida Pública

-         Contribuições de Previdência Social

-         Diversas Transferências Correntes

Este é o conteúdo da alternativa “A”, que é o gabarito da questão.

Fonte:

Lei nº 4.320/64

Gabarito: Letra A

Outras questões da prova TCE-SP 2005

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Prazo para emissão e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

31. O prazo para o Poder Executivo publicar e enviar ao Legislativo o relatório resumido da execução orçamentária, nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é de

(A) até dez dias antes do encerramento da sessão legislativa.

(B) até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

(C) sessenta dias após a vigência da lei de diretrizes orçamentárias.

(D) até três meses antes da votação da lei orçamentária anual.

(E) seis meses após o início da referida execução.

Comentários e resposta questão.

Outras questões da prova TCE-SP

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada BIMESTRE, o relatório resumido de execução orçamentária (RREE).

Mesmo que não tivesse decorado este artigo da Constituição Estadual, daria para acertar a questão pois o prazo de publicação do RREE também consta da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, daria para eliminar, de pronto, as alternativas “a” “c” e “d”, pois o RREE não tem relação com o encerramento da sessão legislativa, com a vigência da LDO ou com a votação da LOA. Restariam apenas as alternativas “b” e “e”, e esta última também poderia ser descartada. Não faria sentido publicar publicar o relatório somente uma única vez (seis meses após o início da execução).

Em acréscimo, a Constitual Estadual também dispõe que:

a)     as autoridades que são referidas no relatório devem encaminhar suas informações dez dias antes do prazo definido para a emissão e publicação do relatório;

b)     os demais Poderes, assim como o Tribunal de Contas e o Ministério Público devem publicar seus relatórios no mesmo prazo do Poder Executivo.

Em relação ao processo orçamentário

Sobre o processo orçamentário, a Constituição Federal dispõe que leis de iniciativa do Poder Executivo devem estabelecer o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA), com as seguintes observações.

PPA	A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
LDO	A lei de diretrizes orçamentárias deve a) compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, b) orientar a elaboração da lei orçamentária anual c) dispor sobre as alterações na legislação tributária e d) estabelecer a política das agências oficiais de fomento.
LOA	O Poder Executivo de publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária (RREE)

Quanto ao conteúdo do Relatório resumido de execução orçamentária

As disposições sobre o conteúdo do RREE estão nos artigos 52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme a seguir:

O RREE deve abranger todos os Poderes e o Ministério Público e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, sendo composto de:

I – Balanço Orçamentário, especificando por Categoria Econômica (corrente ou de capital), as:

a)     receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

b)     despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

II – Demonstrativo da execução das

a)     receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

b)     despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

c)      despesas, por função e subfunção.

Acompanham, ainda, o RREE, demonstrativos relativos a:

a)     apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

b)     receitas e despesas previdenciárias;

c)      resultados nominal e primário;

d)     despesas com juros;

e)     restos a pagar, detalhando por Poder e órgão, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

No caso do último bimestre do ano, também ser enviados os demonstrativos:

a)         relativos a realização de operações de crédito, de forma a atender o disposto no inciso III do art. 167 da CF (vedação a operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta);

b)        das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

c)         da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

Na confecção do relatório, quando for o caso, devem ser apresentadas justificativas:

a)   da limitação de empenho;

b)   da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

Atenção! Se o prazo para emissão e publicação do RREE não for obedecido, o ente da Federação, até que a situação seja regularizada, ficará impedido de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Fontes:
Constituição Federal
Constituição Estadual de São Paulo
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Gabarito: Letra B

Outras questões da prova TCE-SP 2005

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Aposentadoria do Servidor Público - Contagem de tempo de contribuição

23. Relativamente ao regime previdenciário dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

(A) exclusivamente o tempo de contribuição federal será contado para efeito de aposentadoria.

(B) os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a mesma.

(C) o titular de cargo de provimento efetivo será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade.

(D) a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

(E) ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto no art. 40 da mesma.

Comentários e resposta da questão:

Outras questões da prova TCE-SP

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e ativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial entre outros dispositivos da Constituição.

Tipos de aposentadoria
I – Por invalidez permanente	Proventos integrais Invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei Proventos proporcionais ao tempo de contribuição Invalidez causada por outros motivos
II – Voluntariamente	Mínimo de DEZ anos de efetivo exercício no serviço público e CINCO anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria Proventos integrais HOMENS à 60 anos de idade e 35 de contribuição MULHERES à 55 anos de idade e 30 de contribuição Proventos proporcionais ao tempo de contribuição HOMENS à 65 anos de idade MULHERES à 60 anos de idade
III – Compulsoriamente	Proventos proporcionais ao tempo de contribuição 70 anos de idade

Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a mesma.

É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do Regime Próprio de Previdência, ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis previstos na própria Constituição, quais sejam:

a) dois cargos de professor;

b) um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A lei não pode estabelecer qualquer contagem de tempo de contribuição fictício.

O erro da questão está na alternativa “A”, pois, para efeito de aposentadoria, é contado o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal. Igualmente, para efeito de disponibilidade é contado o tempo de serviço em qualquer um dos entes da federação.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Gabarito: Letra A

Outras questões da prova TCE-SP 2005

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