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terça-feira, 22 de março de 2011

Contrato de constituição de renda

23. Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

(A) compromisso de compra e venda.
(B) locação.
(C) constituição de renda.
(D) mandato.
(E) permuta.


Inicialmente, veremos o conceito de renda. Tem-se que essa corresponde a uma série de prestações em dinheiro ou em outros bens que uma pessoa se obriga a entregar a outra.

A constituição de renda está disciplinada nos arts. 803 a 813 do Código Civil, que dispõe que essa modalidade de contrato é aquela pelo qual uma pessoa se obriga para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito ou oneroso. O contrato é oneroso quando a pessoa que recebe os bens móveis ou imóveis do credor ou de terceiros obriga-se a satisfazer prestações periódicas em favor destes.
Este tipo de contrato pode ser feito por prazo certo ou em caráter vitalício, podendo até ultrapassar a vida do devedor, mas cessando com a morte do credor, seja ele o contratante ou terceiro.

O contrato de constituição de renda requer a realização de escritura pública e, sendo oneroso, o credor pode exigir que devedor lhe preste garantia real ou fidejussória.

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        A situação apresentada na questão refere-se a um contrato de constituição de renda do tipo oneroso, pois Antônio recebeu o imóvel em contrapartida de pagar a João uma renda periódica, de caráter vitalício.

Resposta: Letra C

1 comentários:

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