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(A) desde a data de suas respectivas publicações.
(B) em 02 de janeiro de 2005 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.
(C) em 05 de outubro de 2004 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.
(D) em 02 de janeiro de 2005 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.
(E) em 05 de outubrode 2004 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.
A questão pede conhecimentos a respeito dos princípios da anualidade e da noventena. Esses princípios, acrescido do princípio da anterioridade estão dispostos no art. 150 da Constituição Federal, que proíbe a cobrança de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas seguintes condições:
| Princípios | Os tributos não podem ser cobrados: |
Irretroatividade | em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituido ou aumentado; |
Anterioridade | no mesmo exercício em haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; |
Noventena | antes de decorrido noventa dias da data que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. |
Assim, em relação aos dois tributos informados na questão, a data em poderão ser cobrados pelo ente que os instituiu será:
Imposto “A” – Instituído por lei em 05 de julho de 2004.
jul/04 | ago/04 | set/04 | out/04 | nov/04 | Dec/04 | jan/05 | |||
| Irretroatividade | 05/jul | ||||||||
| Noventena | 04/out | ||||||||
| Anterioridade | 01/jan | ||||||||
Nesse caso, o imposto já poderia ser cobrado a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte.
Taxa “B” – Instituída por lei publicada em 16 de novembro de 2004.
nov/04 | Dec/04 | jan/05 | fev/05 | |||
Irretroatividade | 16/nov | |||||
Anterioridade | 01/jan | |||||
Noventena | 15/fev | |||||
A taxa somente pode ser cobrada a partir do dia 15 de fevereiro de 2005.
Resposta: Letra D
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