Contrato de constituição de renda

23. Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

(A) compromisso de compra e venda.

(B) locação.

(C) constituição de renda.

(D) mandato.

(E) permuta.

Comentário e resposta da questão:

Outras questões da prova ISS-SP 2006/2007

Inicialmente, veremos o conceito de renda. Tem-se que essa corresponde a uma série de prestações em dinheiro ou em outros bens que uma pessoa se obriga a entregar a outra.

A constituição de renda está disciplinada nos arts. 803 a 813 do Código Civil, que dispõe que essa modalidade de contrato é aquela pelo qual uma pessoa se obriga para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito ou oneroso. O contrato é oneroso quando a pessoa que recebe os bens móveis ou imóveis do credor ou de terceiros obriga-se a satisfazer prestações periódicas em favor destes.

Este tipo de contrato pode ser feito por prazo certo ou em caráter vitalício, podendo até ultrapassar a vida do devedor, mas cessando com a morte do credor, seja ele o contratante ou terceiro.

O contrato de constituição de renda requer a realização de escritura pública e, sendo oneroso, o credor pode exigir que devedor lhe preste garantia real ou fidejussória.

Lomadee, uma nova espécie na web. A maior plataforma de afiliados da América Latina.

        A situação apresentada na questão refere-se a um contrato de constituição de renda do tipo oneroso, pois Antônio recebeu o imóvel em contrapartida de pagar a João uma renda periódica, de caráter vitalício.

Resposta: Letra C

Outras questões da prova ISS-SP 2006/2007

Posted in: Direito Civil,FCC,ISS-SP 2006