Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial

"Por favor, preencha o pedido de redução de burocracia."

31 - A Administração Pública tem assumido ao longo do tempo diferentes modelos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que apresenta corretamente as características de um desses modelos.
 

a) O modelo patrimonialista caracteriza-se pela preponderância do formalismo e lealdade à autoridade. Há uma clara distinção entre res pública e bens privados.

b) O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância da hierarquia, da impessoalidade e busca de resultados, não havendo distinção entre res publica e bens privados.

c) O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância da autoridade racional e legal, formalismo e controle hierárquico. O controle é sobre os processos administrativos.

d) O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância do nepotismo, descentralização administrativa e lealdade à autoridade.
e) O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância das relações pessoais, busca de eficiência no uso dos recursos e controle hierárquico. Não há clara distinção entre res publica e bens privados.

Comentário e resposta da questão:

Outras questões dessa prova

Na administração pública patrimonialista o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.

A res publica não é diferenciada da res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

A administração pública burocrática surgiu como uma forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Os princípios orientadores da administração burocrática são a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional legal.
 

O modelo burocrático parte de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso, são sempre necessários controles rígidos nos processos administrativos.

A administração pública gerencial está apoiada na administração burocrática, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais. A principal diferença está na forma de controle, que deixa de ser a priori, e passar a concentrar-se nos resultados.

Patrimonialista	Burocrática	Gerencial
Aparelho do Estado como extensão do poder do soberano	Forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista	Surge como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado
A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração	Poder racional-legal: profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo	Necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços públicos
Desgaste proveniente do desenvolvimento do capitalismo e da democracia	Desconfiança prévia nos administradores públicos	Manutenção de princípios fundamentais: admissão por mérito, sistema estruturado de   remuneração, carreira, avaliação do desempenho e treinamento sistemático
	Controle rígido na admissão de pessoal, compras e no atendimento a demandas	Controle sobre os resultados, e não baseado nos processos
	Controle a priori, nos processos	Controle a posteriori dos resultados

Resposta: Letra C

Outras questões dessa prova

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Autonomia das agências reguladoras

25 - As agências reguladoras, recentemente criadas na Administração Pública Indireta Federal, não se caracterizam por


a) personalidade jurídica de direito público, sob a forma de autarquia.
b) autonomia para editar normas administrativas referentes ao objeto de sua regulação, observados os limites legais.
c) independência de seu corpo diretivo.
d) exercício do poder de polícia respectivo à área de atuação.
e) desvinculação a órgão ministerial supervisor.


Comentários:


As agência reguladoras correspondem a entidades administrativas com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da Administração Pública, instituídas como autarquias sob regime especial, com função de regular um setor específico de atividade econômica ou um determinado serviço público, ou de intervir em certas relações jurídicas decorrentes dessas atividades, que devem atuar com a maior autonomia possível relativamente ao Poder Executivo e com imparcialidade perante as partes interessadas, conforme definição em Direito Administrativo Descomplicado, M. Alexandrino e V. Paulo.


Na disposição do art. 19, do DL 200/67, todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, com exceção dos órgãos mencionados no art. 32, do mesmo DL, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente da República (normalmente Secretarias e Conselhos nacionais).


Para a Lei nº 4.320/64, as autarquias são entidades com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertence, integralmente, ao Poder Público. Essa autonomia permite às agências reguladoras a administração do seu orçamento próprio.


O seu corpo diretivo atua de forma independente, e a agência reguladora pode usar o poder de polícia relativo à sua área de atuação.


Mesmo com essa independência, não há como a agência ser desvinculada do respectivo ministério competente.


Resposta: Letra E

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Autorização para operação de planos de benefícios

02. Desde que devidamente autorizadas, podem operar planos de benefícios de caráter previdenciário no segmento aberto de previdência complementar as entidades:


a) constituídas sob a forma de sociedades anônimas ou de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
b) destinadas a operar planos de benefícios de caráter previdenciário e/ou de assistência à saúde.
c) sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.
d) sociedades seguradoras autorizadas a operar quaisquer ramos de seguros.
e) fechadas acessíveis exclusivamente aos empregados de uma pessoa jurídica instituidora ou patrocinadora.


Comentários:


As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas. Sociedades de responsabilidade limitada não podem ser autorizadas a operar.


Conforme disposto na Lei Complementar nº 109/2001, as sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida também podem ser autorizadas a operar os referidos planos de benefício. 


Resposta: Letra C

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Direito de portabilidade nos planos de benefícios instituídos por entidades abertas

01 - Nos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, o direito à portabilidade

a) corresponde ao resgate, pelo participante, de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos que lhe sejam atribuíveis
b) não caracteriza resgate
c) autoriza o trânsito, pelos participantes, dos recursos financeiros que lhes correspondam
d) autoriza a transferência de recursos entre participantes
e) não compreende a transferência de recursos para entidades fechadas


Comentários:

As entidades de previdência complementar podem instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pela SUSEP, conforme disposto na Lei Complementar nº 109/2001.


Os planos de benefício de entidades fechadas são aqueles instituídos por patrocinadores, e oferecidos aos seus empregados, ou por instituidores, para oferta ao seus associados.


Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas classificam-se em:
I - Individuais - quando acessíveis a quaisquer pessoas; ou
II - Coletivos - quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas a uma pessoa jurídica contratante.


Em ambas modalidades, aberta e fechada, são admitidos o resgate e a portabilidade das contribuições feitas pelos participantes.


A portabilidade, que não caracteriza resgate, corresponde à transferência das contribuições diretamente para outro plano, não podendo os recursos financeiros transitarem pelo participante, sob qualquer forma, nem passarem de um participante para outro.


A portabilidade admite, porém, que os recursos sejam transferidos de um plano de benefícios de entidade aberta para um de entidade fechada e vice-versa, observando-se algumas condições e critérios fixados pelo órgão regulador.


Não há incidência de qualquer natureza sobre a portabilidade de recursos de reservas técnicas, fundos e provisões entre planos de benefícios de entidades de previdência complementar, titulados pelo mesmo participante.


Resposta: Letra B

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