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79- Considerado fundamental à governança no setor público, o processo pelo qual as entidades públicas e seus responsáveis devem prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que lhes foram atribuídas por delegação de poder, denomina-se:
a) Transparência.
b) Integridade.
c) Equidade.
d) Responsabilidade Fiscal.
e) Accountability.
O termo accountability está relacionado ao princípio da publicidade. No setor público significa a obrigação que os governantes e administradores públicos têm de prestar contas dos resultados conseguidos em função da posição e do poder que detém.
A accountability vertical é, principalmente, embora de forma não exclusiva, a dimensão eleitoral, o que significa premiar ou punir um governante nas eleições. Essa dimensão requer a existência de liberdade de opinião, de associação e de imprensa, assim como de diversos mecanismos que permitam tanto reivindicar demandas diversas como denunciar certos atos das autoridades públicas.
Já a accountability horizontal implica a existência de agências e instituições estatais possuidoras de poder legal e de fato para realizar ações que vão desde a supervisão de rotina até sanções legais contra atos delituosos de seus congêneres do Estado.
Resposta: Letra E
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