Disciplinas com maior peso na prova

	AFRFB - 2009			ISS-SP - 2006			ICMS-SP 2009
	Q	P	%	Q	P	%	Q	P	%	Méd	Max
Leg.Tributária				20	60	12%	45	75	22%	17%	22%
Tributário	20	40	11%	20	60	12%	35	60	18%	14%	18%
Contabilidade	20	40	11%	20	60	12%	27	39	11%	12%	12%
Português	20	40	11%	20	60	12%	30	30	9%	11%	12%
Auditoria	20	40	11%	20	40	8%	10	10	3%	7%	11%
Constitucional	10	20	6%	20	40	8%	7	7	2%	5%	8%
Administrativo	10	20	6%	20	40	8%	7	7	2%	5%	8%
Penal	6	6	2%	20	40	8%	2	2	1%	3%	8%
Cont. Custos							13	26	8%	8%	8%
Rac. Lógico	12	24	7%	3	3	1%	20	20	6%	4%	7%
Adm. Pública	10	20	6%	20	20	4%	10	10	3%	4%	6%
Previdenciário	10	20	6%						0%	3%	6%
Comércio Intl.	10	20	6%						0%	3%	6%
Civil	8	8	2%	13	26	5%	2	2	1%	3%	5%
Atualidade				10	10	2%	15	15	4%	3%	4%
Estatística	6	12	3%	3	3	1%	7	7	2%	2%	3%
Inglês/Espanhol	10	10	3%				10	10	3%	3%	3%
Informática				10	10	2%	10	10	3%	2%	3%
Fin. Públicas	5	10	3%	10	10	2%			0%	2%	3%
Economia	5	10	3%						0%	1%	3%
Comercial	6	6	2%	7	14	3%	2	2	1%	2%	3%
Mat. Financeira	2	4	1%	4	4	1%	8	8	2%	1%	2%
	190	350		240	500		260	340

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Declaração de morte presumida

52- Se uma pessoa, que participava de operações bélicas, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, configurada está a:

a) declaração judicial de morte presumida, sem decretação de ausência.

b) comoriência.

c) morte civil.

d) morte presumida pela declaração judicial de ausência.

e) morte real.

Comentário e resposta da questão:

Outras questões da prova AFRFB 2009

O Código Civil, na parte que trata das pessoas naturais, informa que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida e termina com a morte. Esta pode ser confirmada por verificação real ou pode ser presumida para efeitos legais.

Presume-se que ocorreu a morte nos casos em que a pessoa está desaparecida e a situação de desaparecimento encontra amparo legal para autorização de abertura de sucessão definitiva. Nesse caso, a morte é declarada presumida com a decretação judicial de ausência.

Também há a possibilidade de a morte ser declarada presumida sem necessidade de decretação de ausência. Isso ocorre quando é extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Presume-se a morte presumida, por exemplo, de quem tenha desaparecido por causa de um acidente aéreo e estava, comprovadamente, na lista de passageiros do voo.

A outra situação de morte presumida, sem decretação de ausência, está relacionada à morte em guerra. Alguém que, tendo desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado após dois anos do término da guerra, sera considerado presumidamente como morto.

Nesse último caso, a declaração judicial de morte presumida, para registro no cartório público, ocorrerá sem a decretação de ausência.

Resposta: Letra A

Outras questões da prova AFRFB 2009

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Princípios tributários: Anterioridade e noventena

3. O imposto “A” foi instituído por lei publicada no dia 05 de  julho de 2004 e a taxa “B” foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados

(A) desde a data de suas respectivas publicações.

(B) em 02 de janeiro de 2005 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.

(C) em 05 de outubro de 2004 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.

(D) em 02 de janeiro de 2005 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.

(E) em 05 de outubrode 2004 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.

 

Comentário e resposta da questão:

Outras questões da prova ISS-SP 2006

A questão pede conhecimentos a respeito dos princípios da anualidade e da noventena. Esses princípios, acrescido do princípio da anterioridade estão dispostos no art. 150 da Constituição Federal, que proíbe a cobrança de tributos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas seguintes condições:

 

Princípios	Os tributos não podem ser cobrados:
Irretroatividade	em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituido ou aumentado;
Anterioridade	no mesmo exercício em haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
Noventena	antes de decorrido noventa dias da data que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Assim, em relação aos dois tributos informados na questão, a data em poderão ser cobrados pelo ente que os instituiu será:

Imposto “A” – Instituído por lei em 05 de julho de 2004.

	jul/04		ago/04	set/04	out/04		nov/04	Dec/04	jan/05
Irretroatividade		05/jul
Noventena						04/out
Anterioridade									01/jan

Nesse caso, o imposto já poderia ser cobrado a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte.

Taxa “B” – Instituída por lei publicada em 16 de novembro de 2004.

	nov/04		Dec/04	jan/05	fev/05
Irretroatividade		16/nov
Anterioridade				01/jan
Noventena						15/fev

A taxa somente pode ser cobrada a partir do dia 15 de fevereiro de 2005.

Resposta: Letra D

Outras questões da prova ISS-SP 2006/2007

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