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domingo, 5 de julho de 2009

Organização Administrativa - ICMS-SP/2006/FCC - Questão 15

15. Nos termos da legislação de organização administrativa, existe vínculo de hierarquia propriamente dito entre o

a) Governador do Estado e um Secretário Municipal

b) Presidente da República e um diretor de empresa pública federal

c) Governador de Estado e um reitor de universidade pública estadual

d) Prefeito Municipal e o superintendente de autarquia Municipal

e) Presidente da República e um Ministro de Estado

Comentários:

Não há relação de hierarquia entre cargos ou órgãos de entidades políticas diferentes. O Governador não é superior hierárquico do Prefeito Municipal ou de qualquer dos secretários deste.

Também não há hierarquia em nenhuma forma de descentralização administrativa. Na relação entre a Administração Direta e a Indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão.

A única alternativa que apresenta vínculo de hierarquia é a que informa a vnculação entre o Presidente da República e os seus Ministros de Estado.

Resposta: Letra E

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