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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Tipos de Terreno - IPTU São Paulo


4. Um determinado terreno, com edificação, localiza-se na parte interna de um quarteirão do município de São Paulo. Como esse terreno não tem comunicação com a via pública, os seus moradores têm de passar pelo fundo dos imóveis vizinhos para chegar até essa via pública.
Relativamente aos Impostos Predial e Territorial Urbanos, o imóvel em questão é considerado terreno
(A) encravado.
(B) prejudicado.
(C) sem saída.
(D) de fundo.
(E) interno.

Comentários e gabarito da questão:
A Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo, Decreto nº 52.703/2011, traz as seguintes definições para os tipos de terreno, para efeitos dos Impostos Predial e Territorial urbanos (art. 58):

I - excesso de área ou área de terreno não incorporada
no caso de imóvel situado
·         na primeira subdivisão da zona urbana: aquela que exceder a 3 (três) vezes a área ocupada pelas edificações,
·         na segunda subdivisão da zona urbana: aquela que exceder a 5 (cinco) vezes a área ocupada pelas edificações
·         nas demais subdivisões: aquela que exceder a 10 (dez) vezes a área ocupada pelas edificações

II - terreno de esquina
aquele em que os prolongamentos de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determinam ângulos internos inferiores a 135º (cento e trinta e cinco graus) e superiores a 45º (quarenta e cinco graus);

III - terreno de duas ou mais frentes
aquele que possui mais de uma testada para logradouros públicos, sem estar localizado na sua confluência;

IV - terreno encravado
aquele que não se comunica com a via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel;

V - terreno de fundo,
aquele que, situado no interior da quadra, se comunica com a via pública por um corredor de acesso com largura igual ou inferior a 4 (quatro) metros;

VI - terreno interno
aquele localizado em vila, passagem, travessa ou local assemelhado,  acessório da malha viária do Município ou de propriedade de particulares, não relacionados em Listagem de Valores


Gabarito: Letra A

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